O vereador de João Pessoa Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que propõe a unificação das listas de espera para serviços destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Capital. A proposta estabelece diretrizes para a criação do Sistema Municipal Integrado de Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (SISMETEA), com o objetivo de organizar o acesso a atendimentos de saúde, educação e assistência social.
De acordo com o texto, o SISMETEA funcionaria como uma plataforma digital pública e intersetorial, reunindo informações sobre a demanda por consultas médicas, terapias multidisciplinares, vagas escolares e serviços socioassistenciais oferecidos pelo Poder Público Municipal e por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conveniadas. A ferramenta também permitiria às famílias acompanhar a posição do beneficiário na fila de espera.
Entre as diretrizes previstas estão a integração das informações entre as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além da adoção de uma identificação única para cada beneficiário. O projeto também busca evitar a duplicidade de cadastros, apontada na proposta como um fator que pode fazer com que uma mesma pessoa ocupe vagas em diferentes listas simultaneamente, estabelecendo ainda critérios de priorização relacionados à vulnerabilidade socioeconômica e ao nível de suporte necessário.
Na justificativa, Guguinha afirma que a proposta busca enfrentar a fragmentação das atuais listas de espera e dar maior transparência ao acesso aos serviços. Segundo o vereador, a falta de integração faz com que famílias precisem recorrer simultaneamente a diferentes unidades e instituições em busca de atendimento para pessoas com TEA.
“A fragmentação do sistema atual é cruel e ineficiente: as famílias são obrigadas a peregrinar e colocar o nome de seus filhos nas listas de espera das policlínicas municipais, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de diversas ONGs conveniadas, tudo ao mesmo tempo”, diz trecho.