Projeto cria Registro Municipal para Diabetes, Hipertensão e outras doenças crônicas e estabelece indicadores para orientar o planejamento das políticas públicas de saúde
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 534/2025, de autoria do vereador Fábio Carneiro, que dispõe sobre a criação de um Registro Municipal para Diabetes, Hipertensão e outras Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs).
A aprovação unânime reforça a relevância da proposta, que busca criar uma ferramenta permanente de informação para auxiliar o município no planejamento e na execução de políticas públicas de saúde.
O projeto estabelece a criação de um registro municipal e de indicadores que permitam conhecer melhor a realidade das pessoas que convivem com doenças crônicas. Com informações mais organizadas, a gestão pública poderá identificar demandas, planejar ações e direcionar políticas de prevenção, acompanhamento e assistência.
Mais informação para cuidar melhor
O projeto parte de uma premissa simples: para cuidar melhor, é preciso conhecer a realidade de quem precisa do serviço público de saúde.
Diabetes e hipertensão estão entre as doenças crônicas que exigem acompanhamento contínuo. A proposta também contempla outras doenças crônicas não transmissíveis, permitindo que o município tenha informações capazes de subsidiar políticas públicas mais abrangentes.
Na prática, os indicadores poderão ajudar o poder público a identificar onde estão as maiores demandas e quais ações precisam ser priorizadas.
Fábio Carneiro comemora aprovação unânime
Para o vereador Fábio Carneiro, a aprovação por unanimidade demonstra que a proposta atende a uma necessidade concreta da população e representa um avanço no planejamento da saúde municipal.
“Não é possível planejar uma saúde pública eficiente sem conhecer a realidade da nossa população. Esse registro vai permitir ao município ter dados para saber onde estão as maiores necessidades e, a partir dessas informações, planejar ações mais eficientes para quem precisa do SUS”, afirmou.
O parlamentar também destacou que a iniciativa busca fortalecer a prevenção e evitar que a administração pública atue apenas quando o problema já se agravou.
“Quando o poder público conhece onde estão os problemas, quantas pessoas precisam de acompanhamento e quais são as principais demandas, fica muito mais fácil planejar, prevenir e cuidar. É isso que queremos: transformar informação em cuidado e política pública em resultado na vida das pessoas”, acrescentou.
Projeto passou pelas comissões
O PLO 534/2025 foi apresentado por Fábio Carneiro em 30 de setembro de 2025, sob o protocolo nº 8945/2025.
A matéria passou pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, tendo como relatores Carlão Pelo Bem, na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, e Mikika Leitão, na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública.
Após a tramitação legislativa, o projeto chegou ao Plenário e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A iniciativa representa mais uma ação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de saúde em João Pessoa, utilizando informação e indicadores como instrumentos para melhorar o planejamento e direcionar o atendimento às necessidades da população.
“É um projeto que nasce no Legislativo, mas que tem um objetivo muito maior: chegar à ponta e melhorar a vida das pessoas. Quando todos os vereadores reconhecem essa importância e aprovam a proposta por unanimidade, temos a certeza de que estamos no caminho certo”, concluiu Fábio Carneiro.
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