A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reforçou a importância das orientações expedidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para o período dos festejos juninos, especialmente em relação à proibição de fogos de artifício com estampido e ao acendimento de fogueiras em áreas urbanas. As recomendações têm como foco a proteção da saúde pública, do meio ambiente e do bem-estar animal, sem deixar de reconhecer a importância das tradições culturais do São João.
Por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), o MPPB publicou as Notas Técnicas nº 03/2026 e nº 04/2026, assinadas pela coordenadora do órgão, promotora de Justiça Cláudia Cabral, estabelecendo diretrizes para a atuação dos membros da instituição em todo o Estado.
A Nota Técnica nº 03/2026 trata do cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e utilização de fogos de artifício que produzam estampidos em todo o território paraibano. A medida busca resguardar a saúde de pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas, além de idosos, crianças e animais.
Já a Nota Técnica nº 04/2026 orienta sobre medidas para coibir o acendimento de fogueiras em perímetros urbanos. O documento ressalta os impactos da prática na qualidade do ar, os riscos de problemas respiratórios e a possibilidade de acidentes e incêndios.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou que os municípios paraibanos têm papel fundamental na conscientização da população e no cumprimento das normas vigentes. “As tradições juninas fazem parte da identidade cultural do nosso povo, mas é possível preservar essas manifestações com responsabilidade e respeito à saúde das pessoas, ao meio ambiente e ao bem-estar dos animais. A orientação do Ministério Público é importante para que os gestores municipais atuem de forma preventiva e educativa”, afirmou.
Entre as medidas recomendadas pelo MPPB estão a intensificação das campanhas de conscientização, a fiscalização ativa por parte das prefeituras, a regulamentação das restrições por meio de decretos municipais e a articulação com órgãos ambientais, forças de segurança e entidades de proteção animal.
A Famup também ressalta que a Constituição Federal assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, as recomendações do Ministério Público reforçam a necessidade de ações articuladas entre os municípios e os demais órgãos públicos para garantir que os festejos juninos sejam realizados de forma segura, sustentável e inclusiva.
Os gestores municipais devem observar as orientações e promover ações preventivas, contribuindo para que o São João seja celebrado com responsabilidade, preservando as tradições culturais e assegurando a proteção da saúde coletiva e do meio ambiente.
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