O Creci-PB divulgou, nesta segunda-feira (06), o balanço das atividades de fiscalização realizadas no primeiro trimestre deste ano, apontando um volume expressivo de procedimentos e a identificação de diversas irregularidades no mercado imobiliário paraibano. As ações ocorreram em diferentes regiões do estado, abrangendo municípios como João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Solânea, Bananeiras, Serraria, Arara, Patos, Sousa e Cajazeiras, entre outras localidades.
De acordo com os dados apresentados, foram contabilizadas 1.012 notificações, 1.041 autos de constatação e 50 autos de infração, totalizando mais de 2 mil procedimentos de fiscalização no período. Entre os autos de infração, destacam-se ocorrências relacionadas à veiculação de anúncios sem registro de incorporação e à facilitação do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
No detalhamento das notificações, o maior número de registros refere-se a anúncios sem registro de incorporação, com 285 casos. Em seguida, aparecem exigências de adequação à Resolução nº 1.065/2007, com 158 ocorrências, e solicitações de comprovação de pagamento da anuidade, que somaram 128 casos. Também foram registradas notificações para apresentação de listagem (84), comprovação de registro de incorporação (80) e anúncios irregulares sem o número de inscrição no CRECI (117). Outros motivos incluem débitos diversos (46), atualizações cadastrais (41) e demais situações (73).
No que diz respeito aos autos de constatação, foram registrados 1.041 casos. As principais irregularidades verificadas em campo incluem, novamente, anúncios sem registro de incorporação (285), pendências relativas à Resolução nº 1.065/2007 (158), ausência de listagem (83), falta do número de CRECI em anúncios (65) e não apresentação do registro de incorporação (80). Também foram identificadas situações relacionadas ao pagamento de anuidade (128), débitos tributários (42), alterações de endereço (35), diligências (15) e exercício ilegal da profissão, envolvendo pessoas físicas e jurídicas, com 16 ocorrências.
O presidente do Conselho, Rômulo Soares, destacou que as ações seguem o planejamento institucional do órgão e ocorrem de forma contínua em todo o estado. “O objetivo é assegurar que as atividades do setor imobiliário sejam exercidas dentro das normas legais, promovendo maior segurança para consumidores envolvidos em negociações de compra, venda ou locação de imóveis”, destacou.
Já o coordenador de fiscalização, Hermano Azevedo Batista, ressaltou que os dados evidenciam a predominância de irregularidades ligadas à ausência de registro de incorporação e problemas em anúncios imobiliários. “As equipes atuam tanto na orientação dos profissionais quanto na aplicação de medidas administrativas quando necessário”, explicou.
O Conselho reforça a recomendação para que a população verifique a regularidade do corretor de imóveis antes de realizar qualquer transação, como forma de evitar prejuízos e garantir maior segurança nas negociações.
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