O vereador Tarcísio Jardim (PP) apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um projeto de lei que institui o “Protocolo Maria da Penha no Transporte”, com o objetivo de prevenir e garantir resposta imediata a casos de assédio sexual e moral no sistema de transporte público coletivo da Capital.
A proposta estabelece medidas obrigatórias para empresas, como acionamento da polícia, apoio à vítima, capacitação de funcionários e instalação de sinalização com orientações e canais de denúncia dentro dos veículos e terminais. O assédio sexual pode ser definido como qualquer conduta de natureza sexual sem consentimento que cause constrangimento, intimidação ou medo, independentemente de contato físico. Já o assédio moral é caracterizado por atitudes ou comportamentos que exponham a vítima a situações humilhantes ou vexatórias durante a utilização do serviço.
Pelo texto, as empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo deverão adotar um protocolo de resposta imediata, denominado “Não se Cale”. Entre as medidas previstas, estão o acionamento do centro de controle operacional ao primeiro sinal de ocorrência, a possibilidade de retenção do veículo em local seguro até a chegada da polícia e o acolhimento inicial da vítima, garantindo sua proteção e afastamento do agressor. O projeto também obriga as empresas a manterem canal direto de comunicação com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, quando necessário, com a Patrulha Maria da Penha, além de disponibilizar imagens das câmeras de segurança às autoridades no prazo de até 72 horas.
Na justificativa, Tarcísio argumenta que a proposta busca suprir uma lacuna na segurança das usuárias do transporte coletivo de João Pessoa, ao estabelecer um protocolo padronizado para casos de assédio dentro dos veículos. O texto também destaca que as medidas previstas têm baixo custo e podem ser implementadas sem impacto na tarifa, além de reforçar a integração com políticas já existentes, como a Patrulha Maria da Penha. “Esta lei é um passo concreto para que o transporte público coletivo de João Pessoa seja um espaço seguro para todos”, afirma o autor ao defender a aprovação da matéria.
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