Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (23) a Lei nº 15.357/2026, uma conquista liderada pelo senador Efraim Filho, autor da lei, que representa um passo decisivo para democratizar o acesso da população aos medicamentos no país.
A nova legislação altera a Lei nº 5.991/1973 para autorizar a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. “Nosso projeto, desde sua concepção, teve um objetivo muito claro: facilitar a vida do cidadão e reduzir o custo dos remédios no Brasil”, destacou o senador paraibano.
Idealizador da proposta, Efraim sempre defendeu que ampliar os pontos de venda, com responsabilidade e segurança, é um caminho direto para aumentar a concorrência e, consequentemente, baratear os preços para quem mais precisa.
“A lei mantém rigorosos critérios sanitários e reforça que a saúde do consumidor continua sendo prioridade, mas o acesso facilitado transformará a vida de muita gente”, frisou o senador, lembrando também que a mudança vai gerar muitos postos de trabalho em todas as regiões do país.
A comercialização de medicamentos deverá ocorrer exclusivamente em farmácias completas, obedecendo todas as exigências da Anvisa.
Entre os principais avanços garantidos pela nova legislação estão:
•Separação física obrigatória entre a farmácia e as demais áreas do supermercado;
•Presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento;
•Cumprimento integral das normas sanitárias para armazenamento e dispensação;
•Proibição da venda de medicamentos fora do espaço exclusivo da farmácia;
•Respeito às regras específicas para medicamentos controlados.
“Mais do que uma mudança estrutural, a lei representa uma visão moderna de política pública”, defende Efraim, “a nova lei vai aproximar o acesso à saúde da realidade das pessoas, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para encontrar medicamentos ou arcar com seus custos”, conclui.
Com essa iniciativa, o senador reforça seu compromisso com medidas concretas que impactam diretamente o dia a dia da população, promovendo mais acesso, mais concorrência e mais dignidade para milhões de brasileiros.
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