O vereador Fabio Carneiro voltou a cobrar da Prefeitura de João Pessoa a entrega imediata do fardamento escolar completo para os alunos da rede municipal de ensino. A cobrança ganha ainda mais força após recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que determinou providências urgentes por parte da Secretaria de Educação do Município.
De acordo com o MPPB, a gestão municipal deve garantir, com urgência, a distribuição do fardamento em toda a rede, além de orientar os gestores escolares a não restringirem a participação de estudantes em atividades pedagógicas por ausência de uniforme, enquanto o fornecimento não for regularizado.
A recomendação foi expedida pela 50ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Lira Beltrão, dentro de procedimento que investiga denúncias envolvendo a Escola Municipal Francisco Ferreira Nóbrega. Há relatos de que alunos estariam sofrendo constrangimento e até restrições de acesso às atividades escolares devido à falta do uniforme.
Segundo informações levantadas pelo Ministério Público, no ano letivo de 2025 o fardamento foi entregue apenas parcialmente, em quantidade insuficiente e com problemas de qualidade e tamanho. A situação obrigou muitos estudantes a utilizarem roupas casuais ou uniformes de anos anteriores até o início do segundo semestre.
Para Fabio Carneiro, o cenário é inaceitável e demonstra falhas graves de planejamento da gestão municipal. O vereador destacou ainda que os problemas estruturais na educação refletem diretamente nos indicadores da capital. “Não é à toa que João Pessoa ocupa apenas a 23ª colocação no ranking nacional de acesso à educação entre as capitais. Isso é resultado de uma gestão que não prioriza o básico”, afirmou.
O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando o caso de perto e cobrando soluções efetivas da Prefeitura, para que nenhum estudante seja prejudicado pela falta de um direito essencial.
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