A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/03) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22, que define um piso salarial de três salários mínimos, equivalente a R$ 4.863 atualmente, para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) que possuam formação em curso técnico nas respectivas áreas.
A proposta, apresentada em julho, prevê que a União realize repasses adicionais aos estados, municípios e ao Distrito Federal para complementar o valor do novo piso salarial.
Um dos autores da matéria, o deputado federal Gervásio Maia (PSB) celebrou o avanço do projeto na Casa e enalteceu a valorização dos profissionais como “uma categoria essencial que sustenta a base do SUS”.
“Seguiremos trabalhando com compromisso e responsabilidade para garantir mais direitos, reconhecimento e dignidade a esses profissionais que fazem a diferença todos os dias na vida do povo brasileiro”, garantiu Gervásio.
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