O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Suporte a Motoristas e Entregadores por Aplicativo, destinada a promover condições de trabalho, operação e inclusão produtiva dos profissionais que utilizam plataformas digitais para o transporte de passageiros ou de mercadorias na Paraíba.
Eduardo Carneiro destacou que a iniciativa tem como princípio garantir a valorização do trabalho humano e respeito à dignidade desses trabalhadores, além de estimular o incentivo à economia solidária e ao empreendedorismo individual no Estado.
Dentre os benefícios defendidos pelo parlamentar, estão a criação de linhas de crédito subsidiado destinadas a aquisição de veículos automotores, motocicletas, bicicletas ou outros meios de transporte utilizados para o desempenho da função.
Eduardo explicou ainda que a adaptação de veículos para uso de gás natural veicular, o GNV, e a aquisição de equipamentos, acessórios ou serviços necessários à atividade profissional também deverão ser contempladas por essa linha de crédito.
‘Hoje estamos diante de uma nova realidade com a ascensão das plataformas digitais de transporte de passageiros e mercadorias, no entanto, é necessária a intervenção do poder público que garantam a melhoria das condições de trabalho e renda, inclusão financeira e acesso ao crédito, além da sustentabilidade ambiental e modernização da frota de veículos”, arrematou.
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