Patos conquistou, nesta terça-feira (27), uma posição de destaque no cenário nacional ao garantir representação no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A cidade foi eleita membro titular do colegiado que terá papel central na regulamentação, fiscalização e distribuição dos recursos previstos na Reforma Tributária.
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, participou da Assembleia-Geral realizada em Brasília, sendo recepcionado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, responsável pela condução do evento que reuniu representantes de todo o país.
Durante a Assembleia, dos 59 indicados que atendiam aos requisitos legais, 14 foram escolhidos como titulares. Patos assegurou uma das vagas, reforçando a defesa dos municípios de médio e pequeno porte nas decisões nacionais.
“Patos ajudará a escrever as regras de distribuição dos recursos, garantindo soberania e defendendo os interesses de quem produz e gera riqueza, pois a reforma tributária será consumada nos municípios”, afirmou o prefeito Nabor Wanderley.
Com a eleição, Patos passa a ter paridade com capitais e estados, com voto direto e poder de veto na formulação de normas que irão impactar os orçamentos públicos nos próximos anos, evitando distorções que poderiam prejudicar cidades fora dos grandes centros.
Construção e apoio técnico
A conquista é resultado de um trabalho técnico desenvolvido desde 2024, com participação ativa da auditora fiscal Meryclis Rangel, atual coordenadora de Cadastros e Política Fiscal Urbana do município, além do fortalecimento da Secretaria de Receita de Patos, reconhecida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como “case de sucesso” no Projeto Conexão.
Perfil técnico e protagonismo
A indicação de Meryclis Rangel foi construída com base em sua experiência e eficiência administrativa. A auditora possui 20 anos de atuação no serviço público e integra desde 2017 o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba.
Sua atuação no Conselho Superior será decisiva no período de transição do novo sistema tributário, buscando garantir agilidade, transparência e menos burocracia para os contribuintes.
Importância do Conselho Superior
O CGIBS será responsável por administrar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS municipal e o ICMS estadual. Com a reforma, a arrecadação deixará de ir diretamente para os cofres municipais e passará a ser centralizada em um fundo nacional.
O Comitê Gestor processará as informações fiscais, acompanhará a arrecadação e definirá a distribuição dos recursos para estados e municípios.
Ao conquistar uma cadeira de titular, Patos assegura participação direta nas decisões e fortalece sua capacidade de defender critérios justos de repasse, garantindo que recursos essenciais para saúde, educação e infraestrutura continuem chegando ao município sem perdas ou atrasos.
Secom – Prefeitura de Patos
Comentários