O mercado imobiliário da Paraíba, especialmente em João Pessoa, recebeu com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que restabeleceu, em grande parte, a vigência da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A avaliação é do diretor 1 Tesoureiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), Fabiano Cabral, que classificou o entendimento da Corte como “equilibrado” e essencial para a retomada das atividades do setor.
Segundo o dirigente, entidades representativas estiveram mobilizadas para garantir a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento do estado. “Corretores de imóveis, sindicatos da construção civil — patronal e laboral —, empresas da construção e do comércio de materiais aguardavam essa definição para que a cadeia produtiva pudesse voltar a operar com previsibilidade”, afirmou.
Ele ressaltou que a decisão marca um novo momento, ao manter em vigor a maior parte da LUOS, enquanto o artigo 62, que trata da altura das edificações, seguirá em debate e exige análise mais aprofundada. “O restante da lei volta a disciplinar o setor, permitindo que a Prefeitura retome a emissão de alvarás, autorizações, certidões e habite-se, fundamentais para a dinâmica urbana”, explicou.
O diretor lembrou que a suspensão da norma gerou impactos diretos na capital paraibana. “Sem uma lei em vigor, investimentos ficaram paralisados, obras não avançaram e atividades como venda, locação e administração de imóveis foram afetadas. Isso alcança desde o corretor até as lojas de material de construção e as empresas que sustentam o mercado”, pontuou.
Para o Creci-PB, a decisão do TJPB abre caminho para o diálogo entre as instituições. “Agora, esperamos que todas as entidades se unam para consolidar a segurança jurídica. O mercado imobiliário não consegue funcionar sem regras claras”, disse. O conselho representa mais de 15 mil corretores e cerca de 2.500 imobiliárias em todo o estado.
Por fim, o dirigente destacou a importância do momento para a economia local. “Com segurança jurídica, o setor pode seguir em expansão e contribuir para o desenvolvimento de João Pessoa e da Paraíba. A sociedade ganha com planejamento, investimentos e crescimento ordenado”, concluiu.
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