O suplente de deputado estadual, sargento Rui Nóbrega, comemorou a derrubada do veto do governador à Lei nº 12.227, que promove ajustes considerados essenciais para garantir isonomia aos militares. Segundo ele, o veto impedia que a norma contemplasse todo o efetivo, gerando distorções no processo de promoção.
Com a correção aprovada, a legislação passa a reduzir o tempo mínimo para promoção de dez para sete anos, além de assegurar que todos os militares sejam promovidos com base no tempo de serviço, e não mais pela graduação. A mudança, de acordo com Rui, corrige uma falha que excluía parte da categoria.
“O que foi aprovado agora faz justiça aos militares. A lei, da forma como estava, não atendia a todos. Com a derrubada do veto, garantimos que a promoção seja pelo tempo de serviço e que o prazo seja reduzido, beneficiando o conjunto da tropa”, afirmou o sargento.
Ainda conforme Rui, a decisão representa uma conquista histórica para a categoria e reforça a valorização dos profissionais que dedicam anos de serviço à corporação. Ele destacou que a mobilização dos militares foi fundamental para sensibilizar o Legislativo sobre a necessidade das mudanças.
A expectativa é de que, com a nova redação da Lei nº 12.227, os efeitos práticos comecem a ser percebidos nos próximos ciclos de promoção, trazendo mais equilíbrio e reconhecimento ao quadro militar.
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