O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira (28) que o Brasil “encontre o equilíbrio” para que a “pejotização” no mercado de trabalho não comprometa o financiamento da Previdência Social e o “bem-estar coletivo”. Segundo ele, o deslocamento de trabalhadores do regime celetista para vínculos autônomos, que caracteriza a pejotização, corrói a base de financiamento da Previdência Social.
“Estima-se que entre 2017 e 2023 a perda da arrecadação tenha alcançado R$ 89 bilhões”, afirmou. “De maneira inversa, o Instituto tornou-se, em alguns mercados, um instrumento extremamente eficaz para combater o desemprego, na medida em que diminui os custos de certas atividades fim das empresas”, acrescentou. As declarações foram feitas durante a abertura do “Seminário Pejotização no Brasil – desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável”, promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.
Em relação às medidas adotadas pela Câmara para regulamentar o processo, Motta citou a criação da comissão especial para discutir a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. “O objetivo é garantir dignidade para quem vive desse tipo de atividade. Queremos discutir uma regulação mais moderna para esse novo mercado de trabalho. O nosso objetivo é simples, encontrar um caminho que traga segurança, direitos e oportunidades para esses trabalhadores”, adiantou.
O presidente Hugo informou também que está pronto para ser votado em plenário o PLP 108-2021. A proposta aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais para R$ 130 mil. “É nosso papel, como legisladores, avaliar se o arcabouço existente é suficiente ou se precisamos de novas regulamentações capazes de possibilitar que o mercado de trabalho se modernize”, concluiu.
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