Lei de Sargento Neto obriga inclusão de mensagens contra abuso infantil em ingressos de eventos patrocinados pelo Estado

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) a lei de autoria do deputado Sargento Neto (PL) que torna obrigatória a inclusão de mensagens educativas e do número do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Disque 100) nos ingressos impressos e online de todos os eventos patrocinados, total ou parcialmente, pelo Governo da Paraíba.

A norma estabelece que as mensagens devem conter orientações sobre a importância da proteção à infância e do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além de informações sobre os canais de denúncia. O texto da lei sugere duas opções de mensagens:

1. “Educação e proteção caminham juntas. Conscientize, previna e denuncie qualquer forma de violência contra crianças. Disque 100”;

2. “Cada denúncia é um passo para um futuro mais seguro. Proteja as crianças contra o abuso e a exploração sexual. Ligue e denuncie: Disque 100”.

De acordo com a lei, o número do Disque 100 deve estar em local de fácil visualização e leitura nos ingressos físicos e digitais, bem como nos pontos de venda, divulgação e nas plataformas online de compra. A exigência também se estende aos eventos gratuitos e abertos ao público, que deverão expor as mensagens educativas em locais visíveis.

O texto determina ainda que os organizadores dos eventos são responsáveis por garantir o cumprimento da lei. O descumprimento poderá resultar em multa proporcional ao porte do evento e ao valor do patrocínio recebido do Governo do Estado, além da possibilidade de a empresa infratora ficar impedida de obter novos apoios públicos em edições futuras.

Ao comentar a sanção, o deputado Sargento Neto destacou que a nova lei representa um avanço na proteção e na conscientização social sobre o enfrentamento à violência sexual infantil. Segundo ele, a presença dessas mensagens em eventos de grande público ajudará a estimular denúncias e fortalecer a cultura de proteção às crianças e adolescentes.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.