Atualmente, o parlamentar tem três propostas em análise na Câmara Municipal: dois projetos de lei ordinária e uma indicação voltada à mobilidade urbana e à acessibilidade para pessoas com dificuldades de locomoção.
O primeiro projeto prevê a criação do Programa Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, que busca prevenir e enfrentar situações de abuso físico, psicológico, patrimonial, discriminação, negligência e outras formas de violência. A iniciativa contempla campanhas educativas, capacitação de profissionais, fortalecimento da rede de apoio psicossocial, articulação com órgãos de proteção e a implementação de um canal de denúncias. Também está prevista a criação do Cadastro Municipal do Idoso, ferramenta para identificar demandas específicas e orientar a formulação de políticas públicas.
Já o segundo projeto institui o Programa Municipal de Atenção Integral ao Idoso, voltado à promoção da saúde física e mental, incentivo a atividades culturais, esportivas e de lazer, melhoria da acessibilidade em espaços públicos, além de assistência jurídica e psicossocial. A proposta ainda busca integrar as políticas municipais às iniciativas estaduais e federais.
Além dos projetos de lei, o vereador apresentou ao prefeito Cícero Lucena uma indicação voltada à mobilidade urbana, sugerindo medidas que tornem a cidade mais inclusiva. Entre as propostas estão semáforos inteligentes, faixas de pedestres iluminadas com tempo adaptado, sensores de fluxo de veículos e pontos de ônibus equipados com carregadores para celulares — ideias inspiradas em modelos já aplicados em cidades como Vitória (ES).
Segundo Guguinha, todas as ações têm como finalidade garantir respeito, inclusão e qualidade de vida aos idosos, em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e a Constituição Federal.
“Nosso mandato tem procurado priorizar as demandas da população idosa. Contar com o apoio da sociedade é fundamental para avançarmos nessas políticas e construirmos uma João Pessoa mais justa e inclusiva”, afirmou o vereador.
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