Na sessão ordinária desta terça-feira (16/09), o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para pedir solução para a situação dos ex-funcionários da Ágape. Segundo o vereador, os trabalhadores ainda aguardam o pagamento das verbas rescisórias após o encerramento do contrato da empresa com o Governo da Paraíba.
Na ocasião, o parlamentar solicitou aos vereadores Odon Bezerra e Jailma Carvalho, ambos do PSB, mesma legenda do governador João Azevêdo, que agendem uma reunião com o procurador-geral Fábio Brito para tratar da questão. Guguinha reforçou que é necessário apurar quem está com a verdade sobre o repasse dos valores, o Governo do Estado ou a empresa terceirizada, e sugeriu a criação de uma comissão de vereadores para conversar com ambos.
O vereador também colocou a estrutura do seu gabinete, incluindo apoio jurídico, à disposição dos mais de 3 mil trabalhadores prejudicados, a fim de garantir os seus direitos. “A gente procurou saber quem é que está com a verdade, se é a empresa Ágape ou o Estado, se o Estado deve ou não. Agora, o que não pode é o trabalhador ficar sem receber. Esses trabalhadores merecem respeito. Vamos seguir cobrando até que tudo seja resolvido!”, reforçou Guguinha.
A vereadora Jailma Carvalho revelou que já está em contato com a Procuradoria-Geral do Estado, além das secretarias de Administração e de Educação para resolver a situação. O vereador Odon Bezerra enfatizou que o Governo do Estado tem todo o interesse em resolver o problema. “Se houve irregularidade foi da empresa, tanto que o contrato foi rescindido. Posso dizer que recebi resposta do procurador Fábio Brito, que pretende nos encontrar hoje à tarde”, revelou Odon Bezerra.
Entenda o caso
A empresa Ágape, contratada pelo Governo do Estado da Paraíba para fornecer mão de obra terceirizada em escolas públicas, teve seu contrato encerrado em meio a denúncias e questionamentos jurídicos. Desde então, centenas de ex-funcionários alegam que não receberam as verbas rescisórias devidas.
Apresentação de projetos
Guguinha Moov Jampa ainda informou que protocolou dois projetos: um Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os postos de combustíveis e estabelecimentos congêneres da cidade disponibilizarem calibradores de pneus em plenas condições de uso e de forma gratuita; e um Projeto de Indicação sugerindo a construção de lombadas elevadas em frente aos estabelecimentos de ensino, a fim de evitar velocidades elevadas nas áreas de grande fluxo de alunos.
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