A recente operação realizada pela Polícia Federal, na quinta-feira (28), contra esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes envolvendo o crime organizado no setor de combustíveis do país, reacendeu o debate em torno do projeto relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que combate o uso de empresas de fachada, a sonegação fiscal e o crime organizado estabelecido para burlar o Fisco.
O projeto de Efraim institui o Código de Defesa do Contribuinte e cria a figura do “devedor contumaz e escancarou uma realidade que não pode mais ser ignorada: o uso sistemático de empresas “casca de ovo”, criadas por “laranjas”, sem patrimônio real, apenas com o objetivo de burlar a lei e lavar dinheiro oriundo do crime organizado.
“A nossa proposta, que está pronta para votação no plenário do Senado, cria exigências como capital social mínimo e identificação do real dono da empresa, especialmente no setor de combustíveis. E essa operação foi o empurrão que faltava para acelerar a votação do projeto que vinha enfrentando entraves políticos desde o ano passado”, diz Efraim. “Acho que agora vai andar porque é como uma queda de avião: não dá pra esconder, está exposto”, afirmou o senador ao jornal Valor Econômico.
O projeto também impede que grandes sonegadores escapem de punição apenas quitando dívidas. Estima-se que o Brasil perca R$ 200 bilhões por ano com esse tipo de fraude.
“Com a aprovação da nossa porposta, a arrecadação pode aumentar em até R$ 30 bilhões, sem elevar impostos. E é isso que queremos não aumentar impostos como forma de arrecadar mais”, pontuou.
Efraim espera que o governo federal apoie a votação do texto: “É hora de enfrentar quem lucra burlando o sistema e enfraquecendo o Estado”, conclui.
A proposta de Efraim foi divulgada por jornais de circulação nacional e sites como Valor Econômico, Estadão, Globo, Metrópoles, dentre outros.
Além de ter sido citada por autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
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