O trabalho integrado das instituições paraibanas e da força-tarefa que têm atuado no combate à exploração sexual infantil e ao tráfico de pessoas foi exaltado pelo deputado federal Ruy Carneiro durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O parlamentar paraibano, que é presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Família, apresentou voto de louvor às entidades da Paraíba durante os debates sobre a adultização e a sexualização de crianças nas redes sociais.
“Estamos construindo novos mecanismos de proteção às nossas crianças e é preciso reconhecer quem tem atuado de forma incansável nessa luta. Por isso, quero exaltar o trabalho do GAECO da Paraíba, da 2ª Promotoria de Justiça de Bayeux, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Civil e do Ciberlab — Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, ressaltou Ruy.
O parlamentar afirmou que a atuação integrada possibilitou uma grande operação, que resultou não apenas na prisão dos investigados, mas também no sequestro de ativos e na remoção e bloqueio de perfis digitais utilizados para divulgação de vídeos de exploração sexual. Segundo ele, essas medidas foram decisivas para desarticular a estrutura criminosa e reduzir a disseminação de conteúdos ilícitos na internet.
“Os fatos recentes, que repercutiram nacionalmente, ocorreram no meu estado. Esses órgãos já haviam iniciado o trabalho integrado antes mesmo da denúncia feita pelo influenciador Felca. Após a repercussão do caso, foi possível dar continuidade às medidas judiciais e desarticular o esquema de forma rápida. A partir deste caso, espero que outras redes de exploração infantil espalhadas pelo país também sejam desarticuladas o mais rápido possível”, acrescentou.
Ruy ainda anunciou que a Comissão realizará uma nova audiência pública sobre o tema na Paraíba. O debate sobre a adultização e a sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais será promovido na Assembleia Legislativa da Paraíba, em data a ser definida pela Comissão.
Debates
Maria do Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), defendeu a elaboração de ações articuladas entre todos os segmentos da sociedade. “Não se trata de censura nem de cercear a liberdade de expressão. A Constituição estabelece que a prioridade absoluta são as crianças e os adolescentes. As plataformas precisam se engajar e respeitar a Constituição”, afirmou.
Já Roberta Jacarandá, diretora de relações institucionais da organização Conselho Digital, alegou que as plataformas têm assumido compromissos concretos no combate ao abuso sexual infantil. “Assim como no mundo físico, no mundo digital as pessoas têm direitos. Direito à privacidade, ao respeito e à proteção contra violência, discurso de ódio e assédio. As crianças e os adolescentes também devem ser orientados a denunciar comportamentos abusivos. É preciso ensinar que pedir ajuda é a atitude correta”, declarou.
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