A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) a garantia de acesso gratuito de estudantes a informações pessoais mantidas ou guardadas em instituições de ensino. O Projeto recebeu parecer favorável, com emendas, do relator da matéria, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue agora para análise no Plenário.
Em seu relatório, Veneziano garantiu que este serviço será gratuito e beneficiará estudantes, pais ou responsáveis durante todo o período em que o aluno estiver matriculado e até um ano, no mínimo, após o encerramento do seu vínculo com a instituição de ensino. No caso das instituições privadas, deverá ser fornecido documento que comprove o histórico escolar e certifique a situação do estudante relacionada ao curso, ao final de cada semestre ou ano escolar.
Acesso pela internet – A instituição também não poderá cobrar pelo fornecimento de documentos impressos relacionados ao vínculo ou a qualquer outra situação do estudante, como histórico escolar, certificado de conclusão de curso, grade curricular, atestado, controle de frequência, certidão negativa de débito e diploma. E deverá manter base de dados atualizada com as informações acadêmicas, financeiras, administrativas e contratuais, garantindo o acesso, também gratuito, por meio da internet, em aplicativos, e com formato que permita a impressão.
“As instituições educacionais acumulam e controlam cada vez mais informações sobre os estudantes. Se antigamente os registros escolares se restringiam a aspectos estritamente acadêmicos, que já são bastante sensíveis, atualmente eles podem conter informações sobre traços psicológicos e características pessoais como as competências emocionais dos estudantes, temas sobre os quais as escolas mais atuam e cujo impacto na intimidade das pessoas é muito grande”, afirmou Veneziano.
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