A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, com o apoio de 20 dos 29 vereadores, o requerimento para instalação da CPI dos Combustíveis, de autoria do vereador @guguinhamoovjampa (PSD).
A comissão parlamentar de inquérito vai apurar possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis na capital paraibana.
O pedido foi fundamentado em indícios como a uniformização artificial dos preços em diversos postos, a ausência de repasse das reduções anunciadas pelo Governo Federal e a rapidez na aplicação de aumentos divulgados pela Petrobras, além de reajustes repentinos e considerados abusivos, sem justificativa plausível.
Segundo Guguinha, tais práticas configuram afronta à legislação consumerista e violam a Lei nº 12.529/2011, que trata da defesa da concorrência. “O objetivo é colher provas, ouvir representantes do setor e órgãos fiscalizadores, e apresentar um relatório conclusivo que será encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos competentes”, afirmou o parlamentar.
A CPI terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.
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