O vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Instalação de Sistemas de Geração de Energia Limpa e Renovável, com ênfase na energia solar fotovoltaica.
De acordo com o parlamentar, podem aderir ao programa residências, instituições públicas, a exemplo de escolas e unidades básicas de saúde, micro e pequenas empresas, e propriedades rurais situadas nos limites do município.
Fábio Carneiro explicou que o programa prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até 5 (cinco) anos, para imóveis que instalem e homologuem sistemas de energia solar, além da criação de linhas de crédito com juros reduzidos, em parceria com instituições financeiras públicas.
Segundo ele, o projeto ainda garante a redução ou isenção de taxas e licenças municipais necessárias para a instalação de painéis solares, financiamento público prioritário para tornar escolas e unidades de saúde energeticamente autossuficientes.
“As nascentes são fundamentais para a segurança hídrica, o equilíbrio dos ecossistemas e o abastecimento humano. Sua proteção e recuperação previnem secas, reduzem o custo do tratamento da água e garantem a sustentabilidade dos recursos naturais, por isso nossa proposta apresenta uma ação concreta e integrada para proteger esses mananciais, envolvendo o poder público, a sociedade civil e os proprietários de áreas com nascentes. O cuidado com a água começa na origem: preservar as nascentes é preservar a vida”, destacou.
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