O vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a implantação de 20 unidades do sistema SILERE para monitoramento e controle de poluição sonora nas áreas urbanas da capital, com prioridade em regiões afetadas por bares, casas de show, eventos e vias de grande fluxo.
De acordo com Fábio Carneiro, o sistema, resistente às intempéries, opera em tempo real via tecnologia de sensoriamento remoto com transmissão de dados à central de monitoramento, possibilitando atuação imediata das autoridades competentes.
“O direito ao sossego e ao descanso é uma garantia fundamental para a qualidade de vida da população, por isso se faz necessário, inicialmete, a implantação deste importante instrumento de fiscalização da poluição sonora nas áreas mais críticas”, disse.
Fábio explicou que a atuação da ferramenta terá uma abordagem preventiva e corretiva, com base nos limites definidos em lei, por meio de tecnologia moderna, móvel e sustentável.
O parlamentar ressaltou que a propositura está alinhada com os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, proteção ambiental e função social da cidade.
Além da iniciativa, Fábio Carneiro está apresentando um conjunto de medidas e um Projeto de Lei para resguardar o direito ao sossego das pessoas.
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