A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu, nesta sexta-feira (13), prefeitos e prefeitas em Campina Grande para um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23.
A Paraíba é protagonista nos debates e também no apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que abraçou a causa e escolheu o deputado paraibano Romero Rodrigues para presidir a Comissão Especial de análise do texto.
A proposta, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios municipais, deve ser apreciado pela Comissão logo após o São João e ir para votação no plenário no início de julho. A informação foi dada aos gestores pelo presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Romero Rodrigues.
“Já estamos com tudo encaminhado e entendemos a preocupação dos prefeitos e prefeitas. Por isso, realizamos seminários em diversos estados para ouvir os gestores sobre a PEC. Como existe uma tramitação a ser cumprida, acredito que a votaremos a proposta em plenário no início de julho”, afirmou, durante encontro realizado na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB).
O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença dos prefeitos e prefeitas e mais uma vez defendeu a aprovação da PEC 66 pelo Congresso Nacional antes do recesso de julho. De acordo com ele, a proposta vai garantir a sustentabilidade financeira dos municípios. “A PEC da Sustentabilidade Fiscal é importante e essencial para a manutenção e sobrevivência das administrações públicas municipais. A gente precisa se unir cada dia mais em defesa dos municípios e essa é uma luta que tem a Paraíba como protagonista. Sem essa PEC, os municípios vão quebrar. Por isso, a importância de nos unirmos pela aprovação dessa matéria no Congresso. Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas pela presença nesse processo de fortalecimento municipalista”, destacou George Coelho.
Dificuldade – O prefeito de Triunfo, Expedito Leite, expôs as dificuldades financeiras enfrentas pelo município com o pagamento de precatórios que chega hoje a parcela de R$ 300 mil por mês, comprometendo 1/3 do que o município recebe do FPM. “Triunfo hoje vive um colapso financeiro. Temos um hospital que funciona 24h e que corre o sério risco de ser fechado. Já reduzimos horário de expediente de servidores da saúde para tentar equilibrar as contas. Triunfo hoje vive um grande dilema e precisamos de ajuda urgente. Deixo hoje um pedido: Romero, leve essa causa para Brasília e nos ajude a resolver esse grande problema para que a nossa população não tenha que sofrer com as consequências”, apelou.
Em Brasília, durante jantar em comemoração pelos 30 anos da Famup, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu que a PEC 66 terá prioridade na votação, o que deve acontecer o mais breve possível. A Proposta está passando por modificações, já que o texto atual da PEC 66 contempla somente 600 municípios brasileiros, num total de mais de 5 mil existentes.
Conforme o deputado Romero Rodrigues, ficam de fora do modelo proposto principalmente os municípios menores, que dependem principalmente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também participaram do encontro o deputado federal Wilson Santiago; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; os deputados estaduais Tovar Correia Lima e Fábio Ramalho; o vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Vilarim; e os diretores da Famup André Gomes, Anna Lorena, Bevilacqua Matias, Alexandre José, Lúcio Flávio e Maria Rodrigues.
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