O deputado federal Gervásio Maia (PSB), foi designado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para ser o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O anuncio foi feito nesta quinta-feira (12).
A LDO é o principal instrumento para estabelecer as prioridades para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), orçamento anual enviado pelo Executivo ao Congresso que define a execução dos recursos de cada ano. O instrumento fixa, por exemplo, o limite de gastos nos órgãos e serviços de todo o Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, empresas públicas e autarquias.
Ao relator, cabe a função de conduzir a tramitação no Congresso Nacional em diálogo constante com o Governo Federal e bancadas partidárias.
A LDO tem previsão para votação em julho, antes do recesso parlamentar, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Comentários