A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária n° /2025, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) (@guguinhamoovjampa), que garante aos usuários das USFs e UBSs o direito de agendar consultas médicas online, por meio do aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”.
Pelo projeto, 50% das vagas diárias nas unidades de saúde serão disponibilizadas no app, permitindo que o cidadão escolha o turno, horário e até o médico. As demais continuarão sendo preenchidas presencialmente, por ordem de chegada.
A proposta também prevê que o aplicativo tenha uma aba de denúncias sobre a ausência de profissionais, o que permitirá fiscalizar a assiduidade médica e aplicar medidas como o corte de ponto. A presença do médico durante todo o expediente também será exigida.
Além disso, usuários poderão avaliar os atendimentos com notas, elogios, sugestões ou reclamações. Os dados servirão para validar a frequência dos profissionais e melhorar os serviços.
A medida segue para sanção do prefeito, que já demonstrou apoio à iniciativa, vista como um passo para modernizar e humanizar o acesso à saúde na capital.
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