A Abrasel na Paraíba vem a público manifestar preocupação com a nova lei sancionada no estado, que obriga os estabelecimentos a repassar o valor do couvert artístico diretamente aos músicos. A medida foi aprovada sem escuta prévia de todas as partes envolvidas — nem os empresários, nem os músicos foram consultados de forma ampla ou oficial — o que compromete sua legitimidade e aplicabilidade.
Na prática, o valor arrecadado pelo couvert artístico não representa lucro para os bares e restaurantes. Ele passa por tributações (ISS, ICMS, ECAD), taxas de cartão, e é utilizado para cobrir despesas reais como estrutura de som, iluminação, energia, técnicos, alimentação dos músicos e, em muitos casos, reforço de segurança. O texto da lei ignora todos esses custos operacionais e cria uma obrigação que inviabiliza a continuidade de apresentações ao vivo, principalmente em dias de menor fluxo.
Além disso, muitos músicos têm manifestado preocupação com o modelo imposto. Sem a opção do cachê fixo, artistas correm o risco de se apresentarem em dias de baixa movimentação sem sequer cobrir seus próprios custos. Em vez de proteger os músicos, a medida pode levar ao efeito contrário: menor número de apresentações, perda de oportunidades e enfraquecimento da cena cultural local.
A nova legislação também carece de regulamentação clara: não especifica quem deve cobrar o valor do couvert, como será feita a emissão de nota fiscal e se os artistas serão obrigados a emitir documento fiscal e recolher tributos sobre os valores recebidos. Isso expõe músicos e estabelecimentos a riscos fiscais e trabalhistas.
Diante disso, a Abrasel convoca uma reunião emergencial com os empresários do setor nesta quinta-feira (09/05), para discutir os impactos da lei e avaliar medidas a serem adotadas — entre elas, a suspensão temporária das apresentações ao vivo em protesto.
Seguimos abertos ao diálogo com o legislativo, com os representantes dos músicos e com todos os setores interessados. A arte deve ser valorizada, mas com equilíbrio, responsabilidade e respeito às condições reais de quem a promove.
Thâmara Cavalcanti
Presidente – Abrasel na Paraíba
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