A assinatura do protocolo de intenções do programa “Antes que Aconteça” pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou, nesta terça-feira (8), mais uma etapa da articulação nacional voltada à prevenção da violência contra a mulher. Realizado na sede do CNMP, em Brasília, o ato reuniu representantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Congresso Nacional. A senadora Daniella Ribeiro, coordenadora nacional do programa, participou da cerimônia, que formaliza o compromisso conjunto de implementar ações integradas de acolhimento, proteção e promoção de direitos.
O protocolo foi firmado entre o CNMP, o Ministério da Justiça, a deputada federal Soraya Santos e a senadora Daniella Ribeiro, reforçando o compromisso conjunto com a criação e fortalecimento de políticas públicas integradas de proteção e promoção de direitos das mulheres.
O Programa “Antes que Aconteça” visa estruturar uma rede de apoio à mulher por meio da instalação de salas de atendimento especializado, com foco em prevenção, acolhimento, formação e autonomia feminina. A iniciativa também contempla ações voltadas à produção de dados, inovação, inclusão produtiva e ampliação do acesso à justiça.
Durante a cerimônia, a senadora Daniella Ribeiro destacou a relevância da proposta para a realidade enfrentada por milhares de brasileiras e enfatizou a necessidade de ação preventiva e integrada.
“É muita emoção para nós neste momento. Tenho certeza de que, nas falas de todos aqui, essa emoção também será refletida. Estar presente nesta cerimônia, com a participação do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal, é algo que nos enche de esperança e entusiasmo.”, disse a parlamentar.
O presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, ressaltou a importância da cooperação interinstitucional como estratégia para o enfrentamento da violência de gênero. “Esse protocolo representa um compromisso institucional concreto de ampliar o acesso à justiça, à segurança, à promoção de direitos, à produção de dados confiáveis, à formação educacional e à conscientização social. São ações que visam, de forma integrada, enfrentar e superar a violência contra a mulher”, afirmou.
Para a deputada federal Soraya Santos, é necessário rever aspectos sociais e culturais além da importância da realização das denúncias. “Vivemos em uma sociedade em que, muitas vezes, as pessoas ligam para o 190 porque estão incomodadas com uma festa barulhenta ao lado, mas não fazem o mesmo quando escutam gritos de uma mulher sendo agredida. Pior, ainda ouvimos frases como ‘apanha porque gosta’. Temos, inclusive, uma cultura que normaliza a violência. Uma música que diz ‘um tapinha não dói’ é um exemplo disso. Mas o tapinha dói, sim. Dói na alma, dói na autoestima, na dignidade, e dói profundamente na estrutura emocional das crianças que crescem presenciando essas agressões.”, defendeu a parlamentar.
Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate ao feminicídio necessita da união de todos os poderes. “A violência contra a mulher não pode mais ser tratada de forma pontual ou isolada. Ela exige um enfrentamento amplo, estruturante e um enfrentamento holístico. Precisamos de uma política nacional integrada e contínua. Penso que até a expressão violência doméstica já não dá mais conta da gravidade e da abrangência desse problema. Hoje, não se trata apenas de uma violência que acontece dentro de casa, nos espaços privados. É uma violência estrutural, escancarada, pública — uma violência que atravessa todos os ambientes da nossa sociedade. E, por isso, precisa ser enfrentada de maneira sistêmica e articulada”, ressaltou o jurista.
A assinatura do protocolo representa um passo decisivo na consolidação de uma rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, baseada na prevenção, acolhimento e articulação de políticas públicas efetivas. O Programa deverá ser implementado em diversas regiões do país, com foco especial nas áreas mais vulneráveis.
Comentários