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Presidente do IPM encontra rombo de quase R$ 800 mil, mas supera desafios e projeta regularizar pendências na Previdência em Lucena
  • Data: 28/04/2021

Presidente do IPM encontra rombo de quase R$ 800 mil, mas supera desafios e projeta regularizar pendências na Previdência em Lucena

 Os primeiros 120 dias da gestão foram desafiadores e ao mesmo tempo de muitas conquistas para o Instituto de Previdência do Município em Lucena. Logo no início do ano, a autarquia foi transferida temporariamente para o Centro de Capacitação do Município, em Gameleira, devido à estrutura inadequada onde funcionava até então.

Pensando no bem-estar dos servidores e dos pensionistas e aposentados, a gestão municipal está providenciando uma nova sede para o IPM.
 
Um dos gargalos encontrados pela atual gestão foi o acúmulo de processos de aposentadorias e pensões concedidas entre 2013 a 2017, que não foram devidamente encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para análise e homologação. 
 
Uma conquista que merece destaque é a viabilização para o acerto de contas entre o INSS e o RPPS, com a finalidade de que sejam repassados valores financeiros, proporcionais ao tempo de contribuição ao INSS, dos servidores que estiveram vinculados ao RGPS, mas que se aposentaram em regimes próprios de previdência social.
 
A atual gestão conseguiu ainda, junto à Secretaria Especial de Previdência - SPREV, a análise e o aceite dos termos de acordo de parcelamentos de débitos previdenciários pactuados em 473, 1099 e 1100/2018 e 759/2019 ainda pendentes desde os Exercícios de 2018 e 2019.
 
O termo de acordo de parcelamento de débitos 690/2020, pactuado em 2020, foi rejeitado por conter erros. Esse parcelamento é concernente ao período compreendido entre 2017 e 2020 e precisará ser refeito. 
 
De acordo com a presidente do IPM, Thaís Emília Costa, o valor total devido de parcelamento deixado pela gestão anterior foi de mais de R$ 763 mil, com valores atualizados até janeiro deste ano
Segundo a presidente, uma das metas é conseguir reverter Certificado de Regularidade Previdenciária emitido de forma judicial desde 2012 (Acórdão TRF 5 1ª Turma – Apelação – Reexame necessário 23070 – PB - 0006863-48.2011.4.05.8200). Ela disse que de 2012 até a presente data, o IPML vem mantendo o CRP por força judicial mesmo estando com vários critérios irregulares perante a Secretaria Especial de Previdência, Órgão normatizador dos RPPS no Brasil. “Nossa missão é reverter esse CRP judicial para CRP administrativo, mantendo todos os critérios regulares perante a Secretaria Especial de Previdência – SPREV. Tal conduta é de suma importância pois demonstra o compromisso, o zelo, a transparência das ações do Município e do Instituto perante seus servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como com a credibilidade junto aos Órgãos de controle como Ministério da Economia, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Ministério Público, entre outros”, destacou.



 

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