• Data: 13/11/2019

Estabelecimentos de JP não podem cobrar taxas extras ou multa por perda de bilhete de estacionamento

Os estabelecimentos comerciais de João Pessoa não podem fazer qualquer tipo de cobrança extra ou aplicar multa aos usuários e clientes, por conta da perda ou extravio de ticket de estacionamento. A norma, que também já era prevista no Código de Defesa do Consumidor, agora é Lei Municipal. A autoria é de Eduardo Carneiro, a época em que exerceu mandato de vereador na Capital.

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  • Data: 11/11/2019

Eduardo defende união de esforços para realização da Semana Estadual de Empreendedorismo em solenidade no Sebrae-PB

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRB) defendeu a união das ações entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Sebrae e outras instituições de apoio e fomento ao empreendedorismo para a realização da Semana Estadual de Empreendedorismo, criada a partir da lei estadual n° 11.436/2019, de sua autoria. Para ele, é preciso a realização de atividades colaborativas, que venham fortalecer o setor e promover uma ampla discussão em torno do desenvolvimento do Estado.

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