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TCE impõe débito de R$ 2,9 milhões à ex-prefeita presa
  • Data: 11/04/2018

TCE impõe débito de R$ 2,9 milhões à ex-prefeita presa

 O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (11), manteve a reprovação às contas de 2013 e 2014 da ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira que, agora, deve restituir aos cofres públicos um valor superior a R$ 2,9 milhões, como propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo. Foram oito as prestações de contas, já do exercício de 2017, examinadas pelo TCE na mesma sessão plenária.

 

A ex-prefeita do Conde respondeu por desvios de bens e recursos públicos, despesas sem comprovação documental e disponibilidade financeira igualmente não comprovada, além de outras irregularidades. Também foi mantida, com imposição de débitos, a desaprovação às contas dos Fundos de Saúde e Assistência Social do Conde, atinentes aos dois exercícios.

O TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas dos prefeitos de São João do Rio do Peixe (José Airton Pires de Souza, exercício de 2013, por maioria) e Boa Ventura (Maria Leonice Lopes Vital, 2015). Também, às de 2015 dos ex-prefeitos de Maturéia (Daniel Dantas Wanderley) e Cacimba de Areia (Orisman Ferreira da Nóbrega).

As Câmaras Municipais de Barra de Santana, Gurinhém, Lagoa de Dentro, Belém, Pirpirutuba, Nova Floresta, Água Branca e Tenório obtiveram a aprovação das contas de 2017 sob exame, pelo Tribunal que ainda entendeu pela regularidade das contas oriundas das Câmaras de Remígio (exercício de 2015), Puxinanã, Mogeiro, Juarez Távora e Soledade (2016),

A sessão plenária, sob a condução do presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Marcos Costa. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.



 

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