• Data: 30/11/2017

TCE aprova contas de 2015 do governo do Estado

 Em uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (30), que teve mais cinco horas de duração, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por quatro votos a um, emitir parecer favorável às prestações de contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) relativas ao exercício financeiro de 2015. A decisão ocorreu um dia depois de a cautelar do conselheiro Fernando Catão, que também é relator das contas do governador, que suspendia o programa Empreender-PB, ser derrubada por decisões judiciais. 

 

Catão votou pela reprovação das contas do gestor, com base em relatório da auditoria e do parecer do Ministério Público de Contas apontando irregularidades consideradas lesivas ao interesse público, que foram afastadas pelos demais conselheiros.

No entanto, a Corte de Contas decidiu acompanhar o voto do relator na aplicação de uma multa no valor de R$ 9,3 mil ao governador, por violação a alguns preceitos constitucionais e desatendimento a questões normativas, que serão padronizadas pelo TCE a partir da prestação de contas deste ano.

Com a aprovação, será emitido um parecer favorável à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a quem caberá o julgamento das contas do chefe do Executivo, como determina a Constituição.

 



 

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