• Data: 26/10/2020

Projeto de Lei cria Política de Defesa do Empreendedor para facilitar abertura de empresas e geração de novos empregos

 A pandemia causada pelo novo coronavírus barrou o crescimento da economia no mundo e a abertura de novas empresas. No Brasil, o processo burocrático somado aos problemas causados pelo distanciamento social dificultam ainda mais o surgimento de novos empreendedores. Para facilitar a abertura de novos negócios na Paraíba, o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Eduardo Carneiro (PRTB), apresentou o projeto de Lei nº 2.251/2020 que institui a Política Estadual de Defesa do Empreendedor.
 
“O projeto tem por intuito viabilizar a desburocratização e a simplificação dos procedimentos na abertura e no fechamento de empresas contribuindo de forma mais ativa para o desenvolvimento da nossa economia, gerando a possibilidade de emprego, renda e tornando o Estado um destaque quando o assunto for atividade econômica empresarial”, explicou o Eduardo.
 
De acordo com o deputado, o projeto garante a criação, promoção e consolidação de um sistema integrado de licenciamento, funcionamento, regularização e simplificação do processo de abertura de empresas na Paraíba e tem por finalidade estabelecer diretrizes normativas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
 
O projeto prevê a possibilidade do Poder Executivo garantir a anistia a empresas e até mesmo reduzir multas administrativas; conceder tratamento tributário diferenciado ao microempreendedor individual (MEI), à microempresa e à empresa de pequena de porte (EPP); além de reduzir a quantidade de documentos para autorizar a atividade empresarial.
 
“Para abrir uma empresa pequena, média ou grande no Brasil é preciso cumprir vários procedimentos e ter o aval de diversos órgãos do governo, além de recursos financeiros. Para se ter uma ideia da dimensão do problema da burocracia nesse campo, o tempo de espera gira em torno de cinco meses para iniciar a atividade empresarial regularmente. Por isso apresentamos esse projeto que facilita a abertura de empresas reduzindo os trâmites burocráticos”, destacou Eduardo.
 
Empreendedores – De acordo com dados da Receita Federal do último 18 de outubro e disponibilizados pelo Sebrae-PB, a Paraíba tem 196.158 empreendedores optantes pelo Simples Nacional – sistema de tributação simplificada cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas.



 

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