• Data: 07/05/2019

MPF apura uso de verbas federais por prefeitura da PB

 O procurador federal Bruno Galvão Paiva determinou a abertura de um inquérito civil para apurar denúncia contra o prefeito da cidade de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa, por supostas irregularidades na aplicação de recursos federais em locação de veículos para o município no exercício financeiro de 2017. A medida foi publicada na página 147, da edição desta terça-feira (7), do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico.

De acordo com os autos, as irregularidades teriam envolvido verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

O procurador estabeleceu o prazo de um ano para que o inquérito seja concluído, conforme resolução do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP).

TJPB recebe denúncia

Em 2018, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a denúncia contra Cláudio Chaves de supostas irregularidades em licitações. O gestor foi apontado pelo Ministério Público Estadual de ter dispensado licitações fora das hipóteses previstas em lei e ter efetuado contratações diretas sem o procedimento licitatório.

 



 

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