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MPE vai fiscalizar pré-campanha; inelegíveis devem devolver recursos
  • Data: 29/07/2018

MPE vai fiscalizar pré-campanha; inelegíveis devem devolver recursos

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou qual será a estratégia de atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições deste ano. Dodge, que também comanda a procuradoria eleitoral, afirmou que os gastos de pré-campanha serão fiscalizados.

A pré-campanha não é regulamentada por lei e corresponde ao período, que não tem data fixa, em que os partidos estão se preparando as eleições, mas ainda não podem registrar as alianças e candidaturas.

O anúncio foi feito na última sexta (27), após a reunião entre Raquel Dodge e os procuradores estaduais de todo o país.

Ela ainda afirmou que a orientação é pedir a impugnação da candidatura de todos aqueles que tenham condenação em segunda instância, com base na Lei da Ficha Limpa.

O MPE pretende cobrar de volta os recursos usados para financiar candidatos inelegíveis.

Questionada, a Procuradora evitou comentar o caso do ex-presidente Lula, que cumpre pena após ter a condenação por lavagem de dinheiro e corrupção confirma pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça.

O Ministério Público Eleitoral vai priorizar também a fiscalização da destinação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para a campanha das mulheres, que é novidade nesta eleição.



 

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