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Especialista critica tentativa de ‘desmunicipalização’ do trânsito em cidade da Paraíba
  • Data: 27/07/2020

Especialista critica tentativa de ‘desmunicipalização’ do trânsito em cidade da Paraíba

O especialista em trânsito, João Eduardo, criticou, o que chamou de retrocesso, na tentativa da desmunicipalização do trânsito por parte de algumas prefeituras do país, inclusive na cidade de Itaporanga, Sertão paraibano.

De acordo com ele, a decisão vai na contramão da lei 9.503/97, que possibilitou aos municípios a competência sobre o planejamento, operação, educação e fiscalização do trânsito.

João Eduardo chamou a atenção para os números do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que apontam para um índice muito pequeno de cidades onde o trânsito é municipalizado. Ele lembrou que na maioria dos municípios o trânsito é um verdadeiro caos e o número de acidentes altíssimo. “Na prática, menos de 20% dos municípios realmente assumiram a responsabilidade imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro, o que tem elevado a violência e o número de vítimas, infelizmente”, destacou.

O especialista reforçou a necessidade da educação de trânsito ser abordada nas escolas, mesmo que através de simples campanhas educativas e palestras, e cobrou uma maior fiscalização do poder público para fazer cumprir a legislação. “Acreditamos que a ausência da municipalização do trânsito pelos prefeitos constitui na prática de crime de responsabilidade. Cabe à população cobrar dos maus gestores o compromisso necessário com a vida”, afirmou.



 

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