clique para ler a matéria
Entidades protocolam proposta no Senado que garante voto dos servidores nas eleições para procurador-geral de Justiça
  • Data: 04/07/2019

Entidades protocolam proposta no Senado que garante voto dos servidores nas eleições para procurador-geral de Justiça

 O presidente do SINDSEMP-PB e da regional Nordeste da Ansemp, Daniel Guerra, o presidente nacional da Ansemp, Aldo Clemente, e o coordenador executivo da Fenamp, Aloysio Carneiro Júnior, protocolaram, nesta quinta-feira (4), na comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, uma proposta legislativa que visa garantir a participação dos servidores efetivos dos Ministérios Públicos Estaduais na votação para a formação da listra tríplice para os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.

Confira a proposta legislativa protocolada pelas entidades no Senado Federal:

Os representantes das entidades se reuniram com o presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), que mostrou-se sensível à proposta e se colocou à disposição para colocar em discussão a matéria através de audiência pública no âmbito do Senado Federal. Na oportunidade, os representantes das entidades sindicais também dialogaram com o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que deverá ser o relator dessa proposta legislativa e adiantou que seu mandato é pautado sempre em defesa da democracia.

Daniel disse que as entidades vão continuar acompanhando a tramitação da proposta na comissão, além da designação do relator, posteriormente a leitura do relatório e sua votação. “Nós acreditamos que a comissão, pelo histórico dos seus integrantes, vai aprovar a proposta legislativa, que em seguida, deverá se tornar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pela própria comissão a tramitar na CCJ e Plenário do Senado. Estamos confiantes, pois que não há como não apoiar uma medida que visa ampliar a democracia no defensor constitucional dela”, observou.

O coordenador executivo da Fenamp, Aloysio Carneiro Junior, avaliou de forma positiva o ingresso da proposta no Senado Federal e está empenhado através da entidade que coordena em manter as mobilizações e entendimentos para que a proposta seja aprovada e os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais possam participar do processo de escolha do procurador-geral de Justiça. “Trata-se de um pleito justo e esperado por nossa categoria que iremos perseguir com força e determinação”, destacou.

Por sua vez, o presidente nacional da Ansemp, Aldo Clemente, também avaliou positivamente a agenda mantida em Brasília, e ressaltou a importância da iniciativa para o processo democrático dentro da instituição Ministério Público em todo o país. “Esperamos que a PEC do Voto tenha sua tramitação finalizada até o meio deste segundo semestre, para tramitar nas outras comissões, e em breve, vire realidade com a participação dos servidores no processo de escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais”, arrematou.



 

Voltar

PUBLICIDADES