A Câmara Municipal de Bayeux recebeu na manhã desta terça-feira (18) o comunicado do juiz Aluízio Bezerra Filho reconhecendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o prefeito afastado Berg Lima pode voltar ao cargo. Porém, um processo na Justiça estadual ainda o impede de reassumir a gestão.

 

Semana passada, o STJ decidiu que Berg Lima deve voltar à prefeitura, mas uma ação ação civil existente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ficou no meio do caminho dessa situação e dependia da decisão de magistrados da Corte local.

No ofício enviado à Câmara de Bayeux nesta terça (18), o juiz explica que a decisão do STJ trata apenas sobre o relaxamento das medidas cautelares impostas pela ação que Berg responde na esfera criminal. Berg Lima é alvo de processo por improbidade administrativa na 4ª Vara Mista de Bayeux e por isso a volta dele à gestão ainda não deve ocorrer.

Ele está fora da prefeitura desde julho de 2017, quando foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário que queria ser beneficiado em um contrato com a gestão do Município. Berg foi preso, deposto do cargo, mas está solto desde novembro por causa de medidas cautelares da Justiça estadual.